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Notícias - DRH da UVA convoca servidores para informações sobre o Sistema eSocial
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O Departamento de Recursos Humanos da Universidade Estadual Vale do Acaraú (DRH/UVA) divulgou na quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, comunicado com a primeira lista de chamada de servidores que deverão comparecer ao setor, até o dia 22 de dezembro, para informações sobre procedimentos referentes ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que passará a ser obrigatório para toda a administração pública estadual, a partir de julho de 2018.

A lista, com 77 servidores, está disponível na página da UVA, na seção Documentos Oficiais, na opção “Comunicados”, e também foi enviada, por e-mail, pela Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional.

Em setembro deste ano, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) reuniu representantes de diversos órgãos da administração pública do Estado no Seminário “eSocial no Poder Público: estratégia para implementação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Governo do Estado do Ceará”.  O objetivo foi “alinhar as diretrizes do eSocial com a alta gestão dos órgãos e entidades, capacitando gestores de recursos humanos e da folha de pagamento sobre as providências iniciais a serem encaminhadas para a implantação do Programa” .

De acordo com o Secretário Adjunto da SEPLAG, Sérgio Cavalcante, os servidores lotados nos setores de Recursos Humanos dos órgãos terão atuação importante nesse processo de mudança. “Teremos que centralizar as informações via eSocial para não sofrermos nenhuma penalidade, como pagamento de multas ou impossibilidade de estabelecer convênios e receber repasses da União, por exemplo”. 

O que é o eSocial

Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído por meio do Decreto nº 8373/2014, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

De acordo com o Portal eSocial, a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.

O Projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Caixa Econômica Federal (CEF); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). Saiba mais: portal.esocial.gov.br | DRH/UVA: 3677-4228.

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15.12.2017
Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
(comunicacao@uvanet.br / 88 3677-4271)


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