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Notícias - Governo do Estado declara campus da Betânia área de utilidade pública
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O Decreto nº 33.281/2019, que declara o campus da Betânia área de utilidade pública para fins desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2019.


Foi publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) desta quinta-feira, 26 de setembro de 2019, o Decreto nº 33.281, de 23 de setembro de 2019, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área com seus imóveis, benfeitorias, acessões e outros acessórios, existentes na área total de 60.831,35 m², situado no município cearense de Sobral”. A área corresponde ao campus da Betânia, desde a fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em 1968, e pertence à Diocese de Sobral.

O pedido de incorporação da área ao patrimônio da Universidade foi feito, durante reunião realizada em março deste ano, pelo Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho ao Governador Camilo Santana, que manifestou estar de acordo em declarar a utilidade pública para posterior desapropriação.

A solicitação de incorporação do imóvel teve como fundamentação a “necessidade de regularizar a área utilizada pela Universidade no funcionamento do campus da Betânia”.  A situação atual tem causado, entre outras implicações, o impedimento do aporte de recursos de agências de fomento à pesquisa, como FUNCAP, CAPES, e CNPq, para as atividades desenvolvidas no campus da Betânia. “A UVA necessita da escritura pública do terreno para que possa pleitear, junto às agências de fomento, recursos financeiros para participação em projetos de pesquisa e termos de cooperação e convênios, que exigem que esses recursos sejam utilizados em imóvel de propriedade da Universidade que receber essas receitas”, explica o Reitor Fabianno Cavalcante de Carvalho.

Com a decretação de utilidade pública, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) providenciará o levantamento topográfico planimétrico para determinar os limites do terreno, necessário ao processo de desapropriação. “A incorporação da área ao patrimônio da Universidade é uma demanda antiga e permitirá superarmos vários entraves legais, com o apoio do Governador Camilo Santana, que tem se mostrado sensível às necessidades da comunidade acadêmica da UVA”, afirma o Professor Fabianno.

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27.09.2019
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